As novas regras da Reforma Tributária trazem a progressividade obrigatória do ITCMD, o que pode aumentar significativamente o custo de transmissão de bens.
Com a regulamentação da Reforma Tributária, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passa a ser obrigatoriamente progressivo em todo o Brasil a partir de 2026. Isso significa que, quanto maior o valor do patrimônio herdado ou doado, maior será a alíquota aplicada, podendo chegar a 8% em muitos estados que antes praticavam taxas fixas menores. Além disso, a nova regra define que o imposto sobre bens móveis (como investimentos e dinheiro) será devido ao estado onde o falecido residia, o que acaba com o planejamento de abrir inventários em estados com alíquotas menores.
O conselho da M&S: O aumento da carga tributária sobre a herança é uma realidade iminente. Realizar doações em vida ou estruturar um planejamento sucessório ainda em 2025 pode garantir que sua família pague as alíquotas atuais, economizando milhares de reais em impostos.
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