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Contratos Inteligentes (Smart Contracts) no Mercado Imobiliário

Como a tecnologia blockchain está chegando ao Direito Civil e Imobiliário para garantir mais segurança nas transações.

Embora ainda em fase de adaptação, os contratos inteligentes começam a ganhar espaço em 2026 para locações e vendas de imóveis. Eles permitem que certas cláusulas sejam executadas automaticamente (como a liberação de chaves após a confirmação do depósito em blockchain). No entanto, a validade jurídica desses contratos depende de estarem em conformidade com o Código Civil brasileiro.

O conselho da M&S: A tecnologia é uma aliada, mas não substitui a redação jurídica cuidadosa. Um contrato “inteligente” mal redigido pode causar prejuízos automáticos. Sempre valide a estrutura jurídica de qualquer inovação contratual.

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